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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2020 - 10:19

Falta de intimação do MP só anula processo contra empresa em recuperação se intervenção for indispensável

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2020 - 10:13

São cabíveis embargos de terceiro contra penhora de imóvel ainda não entregue pela construtora

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o entendimento da Súmula 84 pode ser aplicado no caso de comprador que só não entrou no imóvel porque ele ainda não foi entregue pela construtora.
Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2020 - 08:54

É possível penhora de cotas sociais de empresa em recuperação para garantir dívida pessoal do sócio

O recurso teve origem em execução promovida por uma empresa para cobrar dívida de cerca de R$ 595 mil.
Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2020 - 11:48

Turma aumenta condenação de hospital que não ofereceu atendimento humanizado à gestante

A Decisão foi unânime.
Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 06 de Janeiro de 2020 - 15:28

Júri absolve acusado de cometer homicídio em defesa de amigo

O crime ocorreu em 2010.
Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2019 - 16:44

Advogados não podem anunciar serviços em sites de vendas como OLX

Entendimento é do TED da OAB/ES.
Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2019 - 10:07

Terceira Turma considera intempestiva defesa apresentada quatro minutos após o fim do expediente no fórum

Para o colegiado, ainda que a peça de defesa tenha sido recebida pelo cartório judicial e protocolada pouco tempo após o encerramento do expediente, aceitar a dilação do prazo legal abriria margem para compreensões subjetivas e arbitrárias sobre em que medida seria razoável extrapolar o horário limite para o protocolo.
Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2019 - 16:11

Agentes estão autorizados a entrar em imóveis sem permissão para combater a dengue

O alvará tem validade de 1 ano, contados a partir de 10/9/19.
Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2019 - 11:57

CDH aprova que agressor de mulher não pode ocupar cargo público

As senadoras Leila Barros e Mailza Gomes foram relatoras de duas das propostas aprovadas como forma de marcar o transcurso dos 13 anos da Lei Maria da Penha.
Notícias Publicado em 02 de Maio de 2019 - 11:47

Construtora é condenada por dano moral coletivo por negligência que resultou em morte de operário

Segundo o relator, o descumprimento de normas repercutiu de forma negativa em toda a classe trabalhadora.
Notícias Publicado em 01 de Março de 2019 - 17:04

Exigir caução para tratamento hospitalar de emergência não gera dano moral

A decisão da 3ª turma foi unânime.
Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2019 - 16:28

Detran é condenado a indenizar motorista que teve carro apreendido e leiloado

Ela receberá R$ 13 mil a título de danos materiais e R$ 5 mil a título de danos morais.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Dezembro de 2018 - 11:33

Recurso Especial. Ação Rescisória. Embargos à Execução

Ofensa ao artigo 1.022 do CPC/2015 não caracterizada.
Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2018 - 10:23

Ecad não poderá cobrar direitos autorais de músicas exibidas em salas da Cinemark

A Terceira Turma não conheceu do recurso especial do Ecad nesse ponto, por entender que a discussão exigiria reanálise de provas, o que não é possível em razão da Súmula 7.
Perguntas e Respostas » Civil Publicado em 13 de Junho de 2018 - 11:08

Questões de Noções de Direito Civil e Processo Civil do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Noções de Direito Civil e Processo Civil.
Notícias Publicado em 08 de Junho de 2018 - 12:56

Percentual do direito de arena recebido por atletas está sujeito ao Imposto de Renda

O entendimento é da Primeira Turma.
Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 10 de Abril de 2018 - 11:58

Ausência de Perícia Médica oficial

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.
Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2018 - 16:27

Crime de violação de direito autoral só ocorre quando há intenção de lucrar

A decisão é da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
Notícias Publicado em 21 de Junho de 2017 - 14:10

Em depoimento, Funaro diz que presidente Michel Temer pediu “comissão” de R$ 20 milhões

O depoimento de Funaro, foi anexado ao relatório parcial do inquérito que investiga Temer por suposta prática de corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa, enviado anteontem pela PF ao Supremo Tribunal Federal.
Notícias Publicado em 05 de Junho de 2017 - 17:02

Turma invalida transação que impedia auxiliar da Colgate de mover ação por doença profissional

A decisão é da Terceira Turma.

Exibindo resultado de 2601 até 2620 de um total de 7260

A decisão foi unânime.

​​​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o entendimento da Súmula 84 pode ser aplicado no caso de comprador que só não entrou no imóvel porque ele ainda não foi entregue pela construtora.

O recurso teve origem em execução promovida por uma empresa para cobrar dívida de cerca de R$ 595 mil.

A Decisão foi unânime.

O crime ocorreu em 2010.

Entendimento é do TED da OAB/ES.

O alvará tem validade de 1 ano, contados a partir de 10/9/19.

As senadoras Leila Barros e Mailza Gomes foram relatoras de duas das propostas aprovadas como forma de marcar o transcurso dos 13 anos da Lei Maria da Penha.

Segundo o relator, o descumprimento de normas repercutiu de forma negativa em toda a classe trabalhadora.

A decisão da 3ª turma foi unânime.

Ela receberá R$ 13 mil a título de danos materiais e R$ 5 mil a título de danos morais.

Ofensa ao artigo 1.022 do CPC/2015 não caracterizada.

A Terceira Turma não conheceu do recurso especial do Ecad nesse ponto, por entender que a discussão exigiria reanálise de provas, o que não é possível em razão da Súmula 7.

Noções de Direito Civil e Processo Civil.

O entendimento é da Primeira Turma.

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

A decisão é da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

O depoimento de Funaro, foi anexado ao relatório parcial do inquérito que investiga Temer por suposta prática de corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa, enviado anteontem pela PF ao Supremo Tribunal Federal.

A decisão é da Terceira Turma.

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Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o entendimento da Súmula 84 pode ser aplicado no caso de comprador que só não entrou no imóvel porque ele ainda não foi entregue pela construtora.